5 de maio de 2021

Propostas para alterar a Lei do Vinho dividem produtores gaúchos

Uma lei antiga (a chamada Lei de Vinho, de 1988) ainda regulamenta a vitivinicultura brasileira. E reformular parte destas regras está levando diferentes estados a uma mobilização que começa a tomar forma nesta quarta-feira (5), na Câmara Setorial do Vinho, em Brasília. O debate, porém, já se tornou polêmico e é questionado por algumas entidades gaúchas do setor.

A atualização de alguns pontos e a simplificação de outros é fundamental para acompanhar o desenvolvimento do setor, dizem em coro a Secretaria de Agricultura, a Federação das Cooperativas Vinícolas do RS (Fecovinho) e a Associação Brasileira de Enologia (ABE). Mas formatar um novo regramento não será tão simples, dado interesses diversos. E há quem prefira não comentar muito o assunto antes de todas as propostas serem lançadas na mesa.

“É uma lei defasada em alguns parâmetros, que prefiro não comentar no momento. Mas eu diria que estamos tentando aproximação com as normas da OIV (Organização Internacional da Vinha e do Vinho), o que tende a dar mais agilidade em muitos trâmites, rotulagens e classificações”, diz André Gasperin, presidente da ABE.

Um dos temas que pode gerar divergências é justamente um ponto nevrálgico de boa parte das vinícolas brasileiras: a importação do produto. Hoje, o vinho produzido fora do País pode ingressar no Brasil em embalagens de até 5 litros. A indústria gaúcha, porém, defende a redução para, no máximo, 1,5 litro. A redução ajustaria a permissão brasileira de importação em embalagens de até 5 litros a um padrão internacional menor, predominante no mundo, de acordo com a Fecovinho, e ao regramento do Mercosul. Isso, claro, reduziria a competitividade do vinho que vem de fora, como da Argentina e do Chile.

“É um início de proposições que estamos levando ao debate e, este ponto, pode, sim, gerar polêmica também porque a Argentina hoje tenta flexibilizar a regra do Mercosul para permitir inclusive a venda a granel”, acrescenta Leocir Bottega, que integra as diretorias da Fecovinho e a Central de Cooperativas que reúne as vinícolas Aliança, Garibaldi, São João e Pradense.

Coordenadora da Câmara Setorial e chefe da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria da Agricultura, Fabíola Lopes explica que o Estado apresentará suas propostas nacionalmente. Assim como farão outros Estados, a exemplo de São Paulo. “Ou seja, temos o maior estado produtor, o Rio Grande do Sul, e o estado maior consumidor, São Paulo, que podem ter interesses diversos. Nós queremos proteger a indústria nacional, que economicamente compete de forma desigual com outros países em termos de custos de produção”, comenta Fabíola.

Bottega, porém, destaca que há questões que já são consenso e visivelmente atrasadas na legislação e que precisam ser atualizadas. Uma delas é a exigência de a circulação de qualquer produto vinícola, na circulação interna. Isso até hoje só pode ser feito após a fabricante buscar uma liberação, carimbada em uma unidade do Ministério da Agricultura no Estado. “É tão defasado isso que nem se cobra mais ter a guia de livre trânsito. Mas se um fiscal quiser exigir a liberação carimbada, pode fazer. Se isso fosse cumprido, a cada venda a empresa teria de ir a uma unidade física e carimbar o documento antes de circular com o produto pelo Estado”, explica o representante da Central de Cooperativas.

O setor também defende que a lei de 1988 dificulta alterações de normas e regras que precisam ser revistas e modernizadas. E enquanto forem enquadradas dentro da Lei do Vinho, só pode ser alterada no Congresso Nacional. O objetivo é tornar a lei mais enxuta, ficando o detalhamento para outros instrumentos, como decretos e portarias, que são mais fáceis de alterar. “Se for decreto, ou portaria, é sempre mais fácil de atualizar, inclusive para podermos andar conforme o que fazem outros países grandes produtores de vinho. Ressaltando que a ideia não é alterar a qualidade de produção, que é o grande diferencial da produção gaúcha”, destaca Fabíola.

O debate, que se inicia nacionalmente nesta quarta-feira, ainda passará por diferentes encontros que tentarão um consenso entre diferentes propostas estaduais. Somente depois seguirá ao Ministério da Agricultura, que tem a competência de regulamentar a produção de vinhos no País. “O projeto de lei, após análise do ministério, deverá ir para votação no Congresso para, só após, ser sancionada pelo presidente e publicada”, explica Fabíola.

Diretor-executivo da Fecovinho, Helio Marchioro destaca que o Estado também busca ter regras mais claras para os chamados 'vinhos diferenciados'. O Rio Grande do Sul tem regiões que produzem uvas e vinhos e ainda fora do zoneamento vitícola oficial, o que pode reduzir até mesmo a conquista de financiamentos.

“É caso no Noroeste do Estado, sem reconhecimento de sua produção colonial única e de terroir próprio da região das Missões, onde talvez inclusive se tenha cultivado as primeiras videiras, pelos jesuítas, pra produzir sua própria bebida”, lembra o diretor da Fecovinho.

Marchioro defende, por exemplo, políticas que valorizem o vinho colonial, e da produção familiar de pequeno porte, segundo característica de tamanho da propriedade e de contar apenas com uvas próprias no processo. Isso ainda precisa, por exemplo, de uma rotulagem específica e certificações para vinhos produzidos com a mínima intervenção. “É um mercado que o mundo está respeitando, e o Brasil tem a chance de tomar a dianteira e valorizar esse produto. O vinho diferenciado pode ser ancestral, onde nem o vinho e nem a uva recebem aditivos. Dura pouco, uns oito meses. E a proposta é exatamente esta. Ser diferenciado da bebida convencional”, acrescenta Marchioro.

Uvibra e Vinhos da Campanha criticam falta de debate

Ao menos duas entidades do setor estão questionando a velocidade e a falta de representatividade nas reuniões feitas pela Secretaria de Agricultura na elaboração das propostas gaúchas de atualização da Lei do Vinho. Presidente da Associação Vinhos da Campanha Gaúcha, Valter Pötter diz que a entidade sequer foi convidada a colaborar, apesar de a região representar 31% dos vinhos finos produzidos no Brasil atualmente. Já Claudio Trevisan, diretor executivo da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), diz que as quatro reuniões realizadas no Estado foram marcadas, por coincidência ou não, justamente para o período da vindima, dificultando a participação da Uvibra e outras entidades.

“Não houve discussão nem mesmo dentro das entidades sobre o que está sendo proposto. Tudo isso compromete o que está sendo levado ao encontro nacional. E somos a indústria, uma perna importante deste elo, fora da discussão. E qualquer alteração de lei mexe com um processo empresarial, muitas vezes caro”, critica Trevisan.

O executivo diz que mesmo pedidos oficiais encaminhados ao governo do Estado para adiar esses debates a um período mais adequado foram ignorados. Pötter acrescenta que o tema é complexo demais para ser feito de forma tão rápida. “Há uma gama extensa de alterações sendo propostas que poderá desregular o setor. Temos investimentos pesados na cadeia. E não estamos de acordo com a velocidade que tocaram o assunto, que precisa de mais debates públicos”, opina Pötter.

Coordenadora da Câmara Setorial e chefe da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria da Agricultura, Fabíola Lopes assegura que a câmara é aberta a quem quiser participar, e que diferentes entidades do setor estiveram nas reuniões setoriais, como Associação Brasileira das Indústrias de Suco de Uva (Asbrasuco), Fetag, Farsul, Fecovinho e outras.

"Essa discussão da lei veio do Ministério da Agricultura e foi amplamente divulgada. E prorrogamos os trabalhos a pedido da Uvibra, realizando apenas uma reunião em janeiro e o restante em março. Atrasamos o calendário de reuniões, passando o pior pedido da safra", argumenta Fabíola, que acrescenta que havia um prazo nacional até 5 de maio para concluir tudo.

Fonte: Jornal do Comércio

Foto: BRUNO MOTTER DIVULGAÇÃO JC